Processo 599878/11
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/10/2011 12:57
Autuado em 05/10/2011 12:57
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4088/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 18/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2014 Acórdão   4088/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
03/07/2014 Acórdão   4088/ 2014 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
26/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
12/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
05/06/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
29/05/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
22/05/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado BANCO ITAÚ S.A
Interessado EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO
Procuradores: NEIA MARTINS (credenciado, inclusão:28/04/14)
Origem MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
Procuradores: NEIA MARTINS (credenciado, inclusão:28/04/14)

Juntadas
DataDescrição
11/09/2013 16:57 Petição de outra natureza
09/09/2013 08:19 Petição de outra natureza
23/08/2013 10:24 AR do ofício OCN - 5230/13 - DP
30/11/2011 09:20 do Protocolo nº 69422-6/11, referente a Manifestação Referente ao Despacho 1114/11-GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/08/2013 Ofício de Contraditório   5230/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/09/2014 957 Despacho nº 1399/2014
18/07/2014 924 Acórdão nº 4088/2014
27/06/2014 909 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2014 de 03/07/2014
18/09/2013 728 Despacho nº 1183/2013
06/08/2013 697 Despacho nº 843/2013
21/10/2011 322 Despacho nº 1114/2011
21/10/2011 322 Termo de Distribuição de Processo nº 15693/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/09/2014 10:47 DP  
27/08/2014 10:28 GCG Despacho nº 1399/2014 -
25/08/2014 17:19 DEX Informação nº 5640/2014 -
04/08/2014 16:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1560/2014 -
30/07/2014 17:02 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1742/2014 -
03/07/2014 17:28 STP Acórdão nº 4088/2014 -
22/05/2014 17:53 GCG  
22/05/2014 17:35 STP Certidão de Sessão nº 345/2014 -
28/04/2014 16:27 GCG  
23/04/2014 10:08 DP Informação nº 6613/2014 -
19/12/2013 10:14 GCG Despacho nº 628/2014 -
13/11/2013 13:53 SMPjTC Parecer nº 18953/2013 - procedência Pela procedência, com a determinação ao Município para que promova processo licitatório para contratar Instituição Financeira para gerir a folha de pagamento dos servidores municipais.
16/09/2013 10:58 DCM Instrução nº 4249/2013 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/93. Gestão financeira da folha de pagamento dos servidores municipais. Contratação direta de banco público para gerenciar folha de pagamento. Impossibilidade.
09/09/2013 13:07 GCG Despacho nº 1183/2013 -
02/08/2013 11:19 DP Informação nº 15827/2013 -
02/08/2013 11:19 DP Ofício de Contraditório nº 5230/2013 -
11/12/2012 15:54 GCG Despacho nº 843/2013 -
11/12/2012 15:21 OC  
10/10/2011 16:23 GCG Despacho nº 1114/2011 -
05/10/2011 12:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15693/2011 -

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